Termos de Serviço
Última atualização: 1 de outubro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou realizar uma compra no site meritoproprio.com.br ("Site"), de titularidade de Antônia Jaqueline Teixeira, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o Site.
2. Natureza do serviço
O Mérito Próprio vende produtos digitais de estudo voltados à preparação para concursos públicos, incluindo:
- Ebooks em formato digital;
- Acesso a aplicativos (PWAs) de estudo organizados por cargo/edital;
- Assinatura tipo clube, que concede acesso contínuo a novos produtos lançados para o cargo assinado, mediante cobrança recorrente.
3. Cadastro e login
O acesso à sua conta é feito exclusivamente via login com Google. Ao realizar login ou compra, uma conta é criada automaticamente associada ao seu e-mail Google. Você é responsável por manter o acesso à sua conta Google em segurança — o Mérito Próprio não armazena nem tem acesso a sua senha do Google.
4. Pagamento
Os pagamentos são processados via Pix. A liberação do acesso ao produto ocorre após a confirmação do pagamento.
5. Natureza digital dos produtos e direito de arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (incluindo compras online).
Atenção: como os produtos são digitais e de acesso imediato, ao confirmar a compra e acessar o conteúdo adquirido, você reconhece estar ciente da natureza do produto. Solicitações de reembolso dentro do prazo legal serão analisadas individualmente pelo canal de atendimento (atendimento.meritoproprio@gmail.com).
6. Uso permitido
O conteúdo adquirido é para uso pessoal e intransferível. É proibido:
- Compartilhar seu acesso ou credenciais com terceiros;
- Reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo adquirido, total ou parcialmente;
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa.
O descumprimento pode resultar no cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.
7. Assinatura do Clube
Caso você contrate o plano de assinatura tipo clube, a cobrança será recorrente até o cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
8. Disponibilidade do serviço
Fazemos esforços razoáveis para manter o Site disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou problemas técnicos podem ocasionar indisponibilidade temporária.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site e dos produtos vendidos (textos, PWAs, layout, identidade visual) é de propriedade do Mérito Próprio e protegido por direitos autorais, não podendo ser copiado ou reproduzido sem autorização.
10. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
11. Foro
Fica eleito o foro do domicílio da consumidora para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.